Política de Privacidade

2. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A AVFLOW reafirma seu compromisso inabalável com a privacidade, a transparência e a segurança no tratamento de dados pessoais. Esta Política de Privacidade disciplina a forma como coletamos, armazenamos, tratamos, compartilhamos e preservamos os dados dos titulares que acessam ou utilizam nossa plataforma, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei do Consumidor (Lei 8.078/90) e demais diplomas legais aplicáveis.

Ao utilizar os serviços AVFLOW, o titular de dados pessoais declara estar ciente e de acordo com as disposições aqui estabelecidas. A aceitação consciente é pressuposto essencial para a celebração do vínculo contratual, conforme art. 7º, V, da LGPD.

3. Definições Fundamentais

• Titular (Art. 5º, II, LGPD): pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados;
• Controlador (Art. 5º, VI, LGPD): AVFLOW SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, na figura acima identificada;
• Operador (Art. 5º, VII, LGPD): parceiros tecnológicos e processadores de dados contratados (ex.: infraestrutura Supabase, pagamentos AbacatePay, transportadoras de email, provedores de analytics);
• Encarregado (Art. 5º, VIII, LGPD — DPO): pessoa natural indicada pela AVFLOW para comunicação com os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Tratamento (Art. 5º, X, LGPD): qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4. Dados Pessoais Coletados

A AVFLOW coleta apenas os dados estritamente necessários para a consecução de suas finalidades contratuais e legais, em observância ao princípio da minimização (art. 6º, III, LGPD). Os dados são classificados em:

4.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Nome completo e nome social (quando informado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone / WhatsApp;
• Dados cadastrais complementares (CPF, CNPJ, endereço comercial, razão social, inscrição estadual, caso necessário para emissão de documentos fiscais);
• Credenciais de autenticação (hash de senha — nunca armazenamos a senha em texto claro);
• Informações do perfil profissional (empresa, cargo, segmento do audiovisual);
• Mensagens, dúvidas, solicitações e documentos enviados por meio de nossos canais de atendimento.

4.2 Dados coletados automaticamente (Art. 7º, IX — Legítimo Interesse)

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, horário de acesso e duração da sessão;
• Origem do tráfego (referrer) e ações de interação com a interface;
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme cláusula 12º desta Política.

4.3 Dados sensíveis e de crianças

A AVFLOW NÃO solicita nem coleta dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II, LGPD) como origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, sexualidade ou dados biométricos. O acesso e uso dos serviços são permitidos exclusivamente para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou, no caso de menores, mediante consentimento explícito e específico de seus representantes legais, nos termos do art. 14 da LGPD.

5. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º e 11º LGPD)

Cada operação de tratamento de dados pessoais pela AVFLOW possui uma base legal específica e lícita prevista na LGPD:

• Art. 7º, I — Consentimento: envio de comunicações comerciais, newsletter e ofertas promocionais (sempre com direito de opt-out);
• Art. 7º, II — Execução de contrato: criação de conta, processamento de assinatura e pagamentos, geração de orçamentos personalizados, prestação direta do serviço;
• Art. 7º, III — Cumprimento de obrigação legal:emissão de documentos fiscais (NF-e), retenção de registros para fins contábeis, fiscais e tributários, cumprimento de ordens judiciais e requisições de autoridades competentes;
• Art. 7º, VI — Exercício regular de direitos:defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, análise de fraudes e violações destes Termos;
• Art. 7º, IX — Legítimo interesse: análises estatísticas e de uso, melhoria de experiência do usuário, segurança e estabilidade da plataforma, prevenção de abusos.

Sempre que a base de tratamento for o consentimento, o titular terá o direito de revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita, fácil e expedita, mediante solicitação aos contatos da cláusula 14º desta Política. A revogação não prejudica o tratamento realizado anteriormente à manifestação da vontade.

6. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais dos titulares são tratados pelas seguintes finalidades específicas e legítimas, respeitando o princípio da finalidade (Art. 6º, I, LGPD):

• Prestação dos serviços contratados (execução contratual);
• Criação, autenticação, recuperação e gerenciamento de contas;
• Processamento de pagamentos e emissão de faturas;
• Atendimento a solicitações, dúvidas e SAC do titular;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contábeis;
• Envio de comunicações transacionais (confirmação de cadastro, pagamento, aviso de segurança, alterações nos Termos ou nesta Política);
• Envio de comunicações promocionais, lançamentos, novidades e ofertas (apenas com consentimento prévio e opt-out fácil);
• Análise de uso e melhoria contínua da plataforma, incluindo desempenho, usabilidade e interface;
• Detecção, prevenção e combate a fraudes, acessos não autorizados, abusos e atos ilícitos;
• Exercício regular de direitos em processos administrativos e judiciais.

7. Compartilhamento de Dados com Terceiros (Art. 26 e 27 LGPD)

A AVFLOW compartilha os dados pessoais dos titulares APENAS com parceiros estritamente necessários à prestação do serviço, observados os princípios da necessidade e proporcionalidade. Os parceiros atualmente envolvidos são:

• AbacatePay (gateway de pagamento): dados necessários ao processamento de assinaturas e faturamento (nome, CPF/CNPJ, e-mail, endereço, valor da transação). O tratamento é regido pela própria política de privacidade da empresa, disponível em seu portal oficial;
• Supabase (infraestrutura de banco de dados e auth):dados cadastrais do titular e autenticação, hospedados em ambiente em nuvem com alta segurança e criptografia;
• Serviços de email transacional: apenas dados necessários (nome e e-mail) para envio de confirmações, avisos de segurança e comunicações obrigatórias;
• Autoridades competentes: cumprimento de determinação legal, judicial ou administrativa nos termos da lei.

A AVFLOW NÃO VENDE, NÃO ALUGA, NÃO LICENCIA e NÃO COMPARTILHA dados pessoais dos seus titulares com anunciantes ou para fins comerciais com empresas não envolvidas diretamente na prestação dos seus serviços.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns parceiros supra mencionados (como provedores de infraestrutura em nuvem e gateways de pagamento) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do território nacional. Nesses casos, a AVFLOW assegura, nos termos dos Arts. 33 a 35 da LGPD, que a transferência ocorra para países ou organismos internacionais que proporcionem nível adequado de proteção de dados pessoais ou, quando for o caso, mediante adoção de garantias contratualizadas adequadas (cláusulas-padrão da ANPD, Binding Corporate Rules ou outras salvaguardas previstas em lei).

9. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com controles de acesso, backups periódicos e as melhores práticas de segurança da informação, de acordo com a Cláusula 13 desta Política. Os prazos de retenção observam a necessidade do tratamento e a obrigação legal:

• Cadastro e conta do usuário: enquanto durar a relação contratual, acrescidos dos prazos prescricionais legais aplicáveis;
• Comprovantes de pagamento e documentos fiscais:5 (cinco) anos, de acordo com o Código Tributário Nacional e legislação contábil;
• Logs de segurança e acessos: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet, podendo ser preservados por mais tempo em caso de investigação de fraude ou ilícito;
• Consentimentos de marketing: até a data de revogação pelo titular.

Decorrido o prazo e não havendo mais necessidade de tratamento legítimo ou obrigação legal, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, observadas as exceções previstas no Art. 16 da LGPD.

10. Direitos do Titular de Dados Pessoais (Arts. 17 a 22 LGPD)

A AVFLOW garante ao titular, de forma simples, gratuita e expedita, o exercício dos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, I);
• Acesso aos dados (Art. 18, II);
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III);
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (Art. 18, IV);
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa (Art. 18, V);
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento (Art. 18, VI);
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os dados (Art. 18, VII);
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (Art. 18, VIII);
• Revogação do consentimento, nos termos do Art. 8º, §5º (Art. 18, IX);
• Oposição a tratamento realizado com base em interesse legítimo ou cumprimento de obrigação legal/contratual (Art. 18, X).

As solicitações serão atendidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, salvo motivação específica e legal. Nos casos de dúvida ou impossibilidade de atendimento imediato, o titular será prontamente comunicado.

11. Como Exercer Seus Direitos (Canal Oficial)

Para o exercício de quaisquer direitos previstos nesta Política ou na LGPD, o titular deve contatar diretamente o Encarregado de Tratamento de Dados (DPO) da AVFLOW por meio do canal oficial abaixo indicado, podendo, cumulativamente, recorrer à ANPD.

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A AVFLOW utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento técnico do sistema, cookies de preferência e, opcionalmente, cookies analíticos para melhorar a experiência do usuário. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do titular durante a navegação.

• Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento da plataforma (autenticação, preferências de tema, sessão);
• Cookies analíticos: opcionais, auxiliam a entender como os usuários interagem com a plataforma e a melhorar continuamente os serviços;
• Cookies de parceiros: limitados aos prestadores indispensáveis (ex.: pagamento, autenticação social, caso ativada pelo titular).

O titular pode, a qualquer momento, gerenciar ou bloquear cookies através das configurações do seu navegador — advertindo-se, porém, que essa medida pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades essenciais da plataforma.

13. Medidas de Segurança (Art. 46 e 50 LGPD)

A AVFLOW adota as medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e de mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental, perda, alteração, difusão ou comunicação ilícita:

• Armazenamento de senhas apenas em hash criptográfico;
• Criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior em todo o site);
• Criptografia em repouso nos principais provedores de dados;
• Controle de acesso baseado em papel e permissões mínimas;
• Backups diários criptografados e com redundância geográfica;
• Monitoramento contínuo de segurança e de anomalias;
• Acordos de processamento de dados (DPA) com todos os parceiros operadores;
• Treinamento e conscientização periódica dos colaboradores acerca das normas e boas práticas de proteção de dados.

Apesar dos esforços razoáveis, nenhum sistema de segurança é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a AVFLOW comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados nos prazos e nas formas previstas nos Art. 48 e 49 da LGPD.

14. Responsabilidade do Usuário

O titular de dados é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo, não compartilhá-las com terceiros, fornecer informações verídicas e manter seus dados de contato atualizados. Atividades realizadas com credenciais válidas são de inteira responsabilidade do titular, salvo prova de fato imputável exclusivamente à AVFLOW.

15. Links para Sites Terceiros

A plataforma AVFLOW pode conter links para sites, blogs, portais e serviços de parceiros (ex.: pagamentos externos, redirecionamentos para canais de comunicação). Esta Política de Privacidade não se aplica a esses domínios. Recomendamos a leitura atenta das respectivas políticas de privacidade e termos de uso antes de fornecer quaisquer dados pessoais a terceiros.

16. Alterações nesta Política de Privacidade

A AVFLOW reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, sempre observando o princípio da transparência. Qualquer alteração material será comunicada aos titulares por meio de aviso proeminente na plataforma, notificação interna ou por e-mail, com a devida indicação da nova data de vigência. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aquiescência do titular.

17. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD (13.709/2018), o Marco Civil (12.965/2014), o CDC (8.078/1990) e a legislação complementar aplicável. Quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes ou relacionados com o presente documento serão resolvidos no Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

18. Glossário Resumido da LGPD

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados — órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
• ANONIMIZAÇÃO: técnica segura e irreversível que transforma um dado pessoal em dado não identificável.
• OPT-OUT: direito do titular de se retirar de lista ou base de contatos de comunicações não obrigatórias, de forma fácil e gratuita.
• PRAZO PRESCRICIONAL: período legal máximo para ajuizamento de ação judicial, normalmente de 5 (cinco) anos em matéria civil e consumerista.
• DPO: Data Protection Officer (Encarregado), profissional indicado pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD.